Totonegócio: Federação notificada para prestar garantias

Na notificação é estabelecido um prazo de 15 dias para a apresentação de garantias, um passo comum num processo de execução fiscal, que pode conduzir à penhora de bens em caso de incumprimento do devedor.

Em causa está uma dívida de 13 milhões de euros, da qual os clubes foram notificados em maio de 2011, relativa à segunda fase de avaliação do Totonegócio, um acordo para o pagamento de dívidas fiscais anteriores a 1996, segundo o qual os clubes abdicavam dos 50 por cento das receitas do Totobola a que tinham direito e que revertiam para o Estado sob a forma de dação em pagamento.

A FPF, que foi notificada enquanto pessoa que representa os clubes do futebol não profissional, fez uma proposta no sentido de se responsabilizar pelo pagamento e uma parte dos clubes visados aceitaram o princípio de acordo estabelecido entre Federação, clubes e Governo.

No entanto, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considera “danoso” para os clubes o acordo de princípio negociado com o Governo e apresentou uma proposta alternativa, numa carta enviada aos clubes profissionais e ao presidente da FPF, Fernando Gomes.

Uma das questões levantadas pelo organismo é de que os clubes, caso aceitem pagar as dívidas do segundo período, reconhecer-se-iam como “devedores originários” no caso da dívida relativa ao primeiro período do Totonegócio, na ordem dos 20 milhões de euros e que ainda está por resolver nos tribunais.

A proposta da FPF vai no sentido de pagar a dívida dos clubes ficando com ''direito de regresso'' que será feito através da retenção na federação das receitas dos jogos sociais e de outros jogos que venham a ser criados pelo Governo, conforme adiantou o presidente da FPF, a 15 de março, após uma reunião da Direção com os sócios ordinários.

Nos 13 milhões de euros a pagar pelo organismo, deverão ser deduzidos valores devidos aos clubes, nomeadamente 1,26 milhões de euros relativos às deslocações às ilhas e verbas oriundas dos jogos sociais de 2011, que ficaram cativas e que ascendem 2,16 milhões, bem como os créditos da FPF das receitas dos jogos sociais entre 2006 e 2010, na ordem dos 2,9 milhões, e de 2011, fixados em 540 mil euros.

Da dívida inicial de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21 milhões, através da cativação das receitas do Totobola e dos jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões – destes, houve uma execução de 20 milhões em 2005, que ainda está por resolver nos tribunais, e outra de 13 milhões em maio de 2011.