Caso João Pinto: Testemunhas referem que prémio de assinatura era ilíquido

Carlos Horta e Costa, responsável pela parte administrativa e financeira da Sporting SAD na altura dos factos, foi a primeira testemunha a dizer na segunda sessão do julgamento que ''a regra era a de o prémio ser bruto e que eram os jogadores que pagavam os impostos''.

Horta e Costa disse que ''não acompanhou de modo ativo'' a contratação de João Vieira Pinto, conduzida pelo também arguido Luís Duque na qualidade administrador, e sublinhou que ''ninguém na Sporting SAD se opôs aos valores da operação nem ao pagamento de direitos desportivos à Goodstone'', empresa representada pelo empresário José Veiga, também arguido neste processo.

Reforçou ainda que, como responsável financeiro da Sporting SAD, o arguido Rui Meireles, ausente em Angola com autorização pelo coletivo de juízes, ''montou a arquitetura financeira da operação'', que permitiu que, alegadamente, João Pinto tenha recebido 3,4 milhões de euros, não declarados, como prémio de assinatura, o que levou o Ministério Público a deduzir pedido de indemnização cível de 678.490,23 euros.

Também elemento da Sporting SAD em 2000, José Corrêa de Sampaio salientou que ''o pagamento do montante ao jogador foi feito a uma empresa numa segunda fase'', porque ''inicialmente'' supôs que o prémio de assinatura seria pago ao jogador.

Carlos Freitas, que desempenhava as funções de assessor da Sporting SAD em 2000, revelou que ''é normal pagar-se um prémio de assinatura'' e falou em ''quatro milhões de euros'', embora tenha frisado que ''o valor era ilíquido'''', porque ''é normal o empregado assumir as suas responsabilidades''.

O atual diretor desportivo da Sporting SAD, que disse que João Pinto reclamou verbas ao Sporting ''depois de 2003/04'', admitiu que tenha sido Rui Meireles a preparar o modo de pagar ''um milhão de euros de salários por ano'' e o prémio de assinatura a João Vieira Pinto, igualmente autorizado a ausentar-se nas sessões de tribunal programadas para maio.

O empresário Jorge Baidek, que colaborava com o arguido José Veiga, também confirmou que o pagamento de prémio de assinatura estava sujeito a impostos e que essa responsabilidade era da competência dos jogadores.

No final da sessão, a que não compareceu a testemunha Correia de Lima, administrador da Sporting SAD à altura dos factos, o advogado de João Pinto considerou que o ex-futebolista foi ''completamente estranho à operação financeira''.

''O que me parece é que resulta dos depoimentos prestados que João Vieira Pinto esteve completamente à margem da arquitetura financeira da operação'', disse Castanheira Neves, reiterando que o ex-jogador ''tem a situação fiscal regularizada''.

A próxima sessão do julgamento, a terceira, está programada para 17 de maio, com a audição de mais cinco testemunhas, a que poderá juntar-se uma outra arrolada pelo MP - o perito da Polícia Judiciária Rui Fernandes.

O depoimento de João Vieira Pinto deverá ocorrer na audiência programada para 01 de junho.

O processo está relacionado com um alegado esquema de fraude fiscal na transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting.