Liga quer elencar legislação que revele dificuldade de 'aplicação prática'

Numa reunião hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, destinada a prosseguir a discussão na especialidade dos projetos de lei de PS, PSD e CDS-PP para agravar o quadro penal na viciação de resultados desportivos, os representantes da Liga comprometeram-se a contribuir para o “aprimoramento legislativo” no domínio do futebol.

"A Comissão Parlamentar solicitou à Liga Portugal um levantamento dos diplomas legislativos relevantes para o futebol e das dificuldades que a respetiva aplicação prática eventualmente revele para que sejam discutidas nesta sede as propostas de aprimoramento legislativo que a Liga Portugal não deixará de apresentar", pode ler-se em comunicado.

No início de janeiro, o Parlamento aprovou em plenário os projetos de lei do PS, PSD e CDS-PP para agravar o quadro penal na viciação de resultados desportivos, após iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Os projetos baixaram depois à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual serão trabalhados na especialidade durante 60 dias.

Os três grupos parlamentares propunham o agravamento das penas por viciação de resultados desportivos [‘match fixing’], no âmbito da proposta federativa apresentada em outubro de 2016 para a alteração da lei de combate à corrupção do desporto.

“A prevenção da combinação de resultados, uma das condutas visadas nas propostas de lei em discussão, é uma das grandes preocupações da atual Direção da Liga Portugal, que se tem multiplicado em diligências e ações preventivas, de que são exemplo a colaboração com o Comité Olímpico de Portugal e a constituição da Unidade de Integridade Desportiva”, sublinha a Liga em comunicado.

Os projetos de lei em discussão preveem a punição com pena de prisão de um a oito anos para quem dirigir grupos, organizações ou associações que pratiquem este tipo de crimes desportivos e de um a cinco anos e inibição ou proibição por um período até seis anos para os agentes desportivos prevaricadores.

A proposta da FPF, resultante de um trabalho conjunto com a Polícia Judiciária, visava alterar o regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado, dotando-o de melhores mecanismos de prevenção e repressão ao fenómeno da manipulação de jogos ou resultados.

Em causa está a atualização do quadro sancionatório de delitos desportivos, que pela primeira vez foram qualificados como crime pelo Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de outubro, ao que a lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, veio introduzir a previsão de novos tipos de ilícito, merece agora nova atualização ao fim de 10 anos.

Também ouvido na terça-feira no Parlamento, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, sublinhou a “importância de rever a atual lei de forma a que as punições contra a viciação de resultados sejam aprovadas ‘no espaço mais breve possível’”, indicou a FPF em comunicado.

“A FPF defende que esta lei deve ser revista imediatamente, passando a ser equivalente a qualquer outro ato de corrupção, aquele que acontecer no fenómeno desportivo. Corrupção é corrupção seja no desporto, nas empresas, no setor privado ou no setor público”, assinala.

A organização apresentou em outubro um programa de combate à viciação de resultados desportivos, que Fernando Gomes, qualificou então de “um dos maiores flagelos” atuais da modalidade.

“O futebol não é compaginável com a falta de transparência, a adulteração da verdade desportiva, a desonestidade, o enriquecimento ilícito, a corrupção ou a batota. O ‘match fixing’ é um dos flagelos do futebol de hoje”, assinalou então o líder federativo.