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Nuno Assis: Recurso do Benfica «não deverá ter sucesso» , José Meirim

O recurso do Benfica para o Tribunal Federal de Lausana sobre o caso Nuno Assis tem poucas hipóteses de sucesso, atendendo à matéria que pode ser objecto de recurso e á tendência dos último anos daquele organismo.

''Não me parece crível que tenha sucesso'', considera José Manuel Meirim, especialista de Direito do Desporto, comentando o recurso que o clube da Luz pretende apresentar sobre a suspensão de um ano, por doping, imposta ao futebolista.

Em declarações à Agência Lusa, aquele professor universitário destacou que uma decisão de um tribunal arbitral tem o mesmo valor final e é aceite da mesma forma, à luz da lei portuguesa.

Assim sendo, ''a única hipótese é atacar a decisão do TAS não pelo que ela afirma, mas por eventuais questões ligadas à própria formação da decisão'', afirma.

Como exemplo dessas questões, referiu, entre outras situações, a falta de imparcialidade ou de isenção do TAS, a falta de garantias da defesa ou de objectividade, ou ainda do contraditório.

José Manuel Meirim recordou que não seria a primeira vez que as decisões do TAS são recorridas para o Tribunal Federal de Lausana - a cidade onde o TAS está sediado - sendo que nos últimos anos os recursos não têm sido bem sucedidos.

''No âmbito de dopagem tem de facto sido registado recursos, invocando-se que o TAS não era uma entidade imparcial, por estar ligado ao Comité Olímpico Internacional!'', relembrou.

O TAS condenou hoje Nuno Assis a uma suspensão por um ano, na sequência de um caso de doping. O futebolista deverá regressar aos relvados a 26 de Julho, por já ter cumprido parte da suspensão.

LUSA

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