Câmara do Cartaxo avança para expropriação do campo da Quinta das Pratas

A proposta tem por base uma avaliação feita por uma perita oficial do Tribunal da Relação de Évora e segue-se ao fracasso das negociações entre os proprietários e os responsáveis do Sport Lisboa e Cartaxo, o clube que utiliza aquele espaço há cerca de 20 anos.

Na deliberação aprovada, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é feito o historial de um processo que teve o envolvimento do município após uma ação de despejo contra o clube, movida pelos proprietários em novembro de 2003.

Para tentar resolver o litígio e conseguir a retirada do processo judicial entretanto movido pelos proprietários contra o SLC, o município, na altura liderado pelo socialista Paulo Caldas, celebrou um contrato de arrendamento que incluiu a possibilidade de uma futura operação de loteamento do prédio (com uma área de 54.240 metros quadrados) onde está implantado o campo de futebol e as infraestruturas de apoio (7.576 metros quadrados).

A câmara assumiu então o pagamento da indemnização pedida pelos proprietários ao clube, no valor de 62.500 euros, e o pagamento de uma renda mensal, que repercutiu no protocolo anual celebrado com o SLC.

Contudo, a falta de pagamento das rendas pelo município (presidido na altura por Paulo Varanda - PS) a partir de janeiro de 2013 levou os proprietários a meterem, em outubro desse ano, uma ação para resolução do contrato e devolução imediata do terreno.

A ação foi executada em março deste ano, com o atual presidente da Câmara, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), a ser notificado da obrigatoriedade de pagamento de 2.500 euros por cada mês que passasse entre a cessação do contrato e a entrega efetiva do imóvel.

Em maio passado, a Câmara Municipal foi notificada para pagamento imediato de 39.122 euros, tendo entregado o imóvel aos proprietários em junho último.

Entretanto, o clube iniciou negociações com os proprietários com o objetivo de manter a sua atividade, mas não houve acordo, relata o documento.

O executivo municipal invoca o facto daquele campo permitir a prática desportiva a mais de 300 crianças e jovens e a incapacidade do estádio municipal de receber mais esses atletas, bem como os apoios e investimentos realizados, que totalizaram mais de 725.584 euros entre 2002 e 2010, nomeadamente com a colocação de relvado sintético (206.550 euros), em 2006/07.

Na reunião de hoje foi ainda dado conhecimento aos vereadores dos processos movidos pelo Ministério Público em fevereiro de 2011, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, na sequência de uma participação feita em 2010 pela Direção Geral das Autarquias Locais a propósito da colocação de relvado sintético nos campos do Estrela Futebol Clube Ouriquense e do Grupo Desportivo de Pontével.

Nesses processos, o Ministério Público pede a nulidade de todo o procedimento de contratação pública realizado (feito por consulta prévia a várias instituições financeiras), uma vez que os valores envolvidos (286.817 euros no primeiro caso e 253.310 no segundo) obrigavam a concurso público.