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MAI quer alterar o regime de policiamento no futebol e desbloquear 2 ME
por Paulo Resendes c/Lusa, publicado a 10-04-2012 às 19:56
O grupo de trabalho criado para alterar o regime de policiamento no futebol e tentar desbloquear dois milhões de euros reclamados pelas associações distritais ao Ministério da Administração Interna (MAI) volta a reunir-se a 17 de abril.

Coordenado pelo MAI, o grupo de trabalho está a analisar várias questões relacionadas com o policiamento no futebol, enquadradas no decreto-lei 238/92 e com retificações realizadas, entre as quais a comparticipação no escalão sénior distrital, assegurada pelo Estado através de verbas da Santa Casa da Misericórdia.

Composto por representantes da secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, do Instituto de Desporto de Portugal, da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e da Confederação do Desporto de Portugal, o grupo de trabalho estuda a aplicação da percentagem resultante das apostas mútuas desportivas.

No decreto-lei 238/92, 1,5 por cento da exploração seria entregue mensalmente no MAI para fazer face às despesas com policiamento no futebol, sendo coberto integralmente pelo Estado o custo nos jogos das seleções nacionais e nos campeonatos das camadas jovens.

O remanescente era canalizado para suportar o policiamento do futebol sénior a nível distrital, mas, desde dezembro de 2007, a escassez de verbas, devido à quebra de receitas nos jogos da Santa Casa da Misericórdia, levou o MAI a não transferir as verbas para a FPF, que, por sua vez, as entregaria às associações, com os clubes como destinatários finais.

Posteriormente, o rácio foi fixado em 0,70 por cento do total das receitas dos concursos da Santa Casa da Misericórdia e, presentemente, o referencial de aplicação desceu uma décima, ou seja, 0,60.

Atualmente, os clubes concorrentes nos distritais de seniores estão a suportar os custos do policiamento - cada jogo oscila entre 150 e 250 euros e o pagamento é antecipado - quando as receitas de bilheteira são escassas.

Outra das questões em análise no regime jurídico em vigor é a alteração do módulo do policiamento, presentemente com as forças de segurança requisitadas para um período de quatro horas por cada jogo de futebol (anteriormente, era de duas horas).

O problema do policiamento, em particular os dois milhões de euros que se reclama quanto às competições distritais, será ainda tema de discussão na reunião das associações distritais de futebol, no Auditório Carlos Quaresma, na sede da FPF, faltando definir a data: 14 ou 21 de abril.

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