Apito Dourado: Seis acusações por corrupção desportiva após entrada de Morgado

Estes dados sobre a evolução das pendências dos inquéritos até segunda-feira passada, no âmbito do Apito Dourado, foram hoje divulgados no site na Internet da Procuradoria-geral da República (PGR).

Neste momento, a equipa liderada pela magistrada Maria José Morgado investiga 20 inquéritos, dos quais dois foram reabertos, um deles em fase de reclamação.

Dos despachos finais no âmbito dos inquéritos por corrupção desportiva, nove foram proferidos pela ECPAD, resultando em quatro acusações e cinco arquivamentos, e outros três (duas acusações e um arquivamento) pelo Ministério Público (MP) nas comarcas.

Dos 12 inquéritos concluídos/findos, o memorando da PGR refere que sete dizem respeito ao distrito judicial do Porto, quatro ao de Lisboa (inclui ilhas) e um ao de Guimarães.

Quanto aos inquéritos de investigação por crimes económicos, peculato e outros associados ao futebol, dos 12 casos pendentes quando Maria José Morgado assumiu funções, em 02 de Janeiro deste ano, dois foram arquivados.

Um deles foi arquivado por despacho de 01 de Março, tendo sido notificado aos arguidos e já devolvido à comarca de Gondomar. O outro foi arquivado por despacho do MP no Tribunal de Contas, a 12 de Janeiro. Neste caso, ''o MP considerou que carecia de base processual idónea para acção de efectivação de responsabilidade financeira, uma vez que não tinha havido verificação interna de contas'', lê-se no memorando.

Com estes dois arquivamentos, o total de inquéritos pendentes por crimes económicos é de 10.

O documento refere, ainda, que desde 02 de Janeiro circularam na ECPAD, ''sem distinção do estado em que se encontravam, um total de 18 inquéritos, incluindo inquéritos de investigação, exclusivamente para despacho final ou apenas para consulta''.

No período entre 06 e 19 deste mês, foram proferidos nove despachos finais em inquéritos: quatro referem-se a acusações e cinco a arquivamentos.

Foi ainda solicitado um inquérito para apensação por existência de conexão processual.

O memorando refere ainda que segunda-feira passada, na ECPAD, estavam pendentes nove inquéritos em investigação criminal por crimes económicos associados ao futebol.

LUSA